RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
A House Shine cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Compromisso com a Proteção de Dados
Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, parceiros e utilizadores do website. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela House Shine baseia-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular dos dados
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesses legítimos da empresa
Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados
- Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em certas circunstâncias
- Direito à portabilidade — receber dados em formato estruturado
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento para marketing direto
Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através de:
- Email: info@houseshine.pt
- Morada: Rua Professor Rocha Pereira 132, 4250-007 Porto
Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Livro de Reclamações
A House Shine disponibiliza o Livro de Reclamações Online em conformidade com a legislação vigente: www.livroreclamacoes.pt
Última atualização: 2025